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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:00
Pai é condenado pela prática do crime de maus-tratos e de outros delitos
De acordo com a denúncia, o acusado tentou obrigar o próprio filho de 2 anos de idade a comer uma minhoca viva
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:45
Acordo com outros familiares não impede indenização de dano moral a irmã da vítima
A questão da indenização não é sucessória, mas obrigacional, e por isso a legitimidade para propor ação de indenização não está restrita ao cônjuge, ascendentes e descendentes, mas a todos aqueles atingidos pelo sofrimento da perda do ente querido
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 17:05
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Termo de confissão espontânea. Execução fiscal. Existência de outros débitos inscritos em dívida ativa.
Trata-se de apelação da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra sentença, às fls. 39/41, que extinguiu a execução fiscal, com base nos arts. 794, II, e 795, do Código de Processo Civil (CPC), em virtude da configuração da remissão prevista na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação reexame necessário. Direito tributário. Mandado de segurança. ICMS. Mercadorias advindas de outros estados.
"Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar o direito da impetrante de não recolher de forma antecipada o diferencial de alíquotas interestaduais quando do ingresso das mercadorias no Estado do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 12:29
Senado aprova MP que destina R$ 1,6 bilhão para socorro a Santa Catarina e outros estados
Conforme alteração aprovada pela Câmara dos Deputados, metade do valor será destinada especificamente ao estado de Santa Catarina e a outra metade poderá ser usada pelo restante do país.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos de divergência. Finsocial. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.
No que concerne à compensação entre diferentes espécies tributárias, esta Corte pacificou o entendimento no sentido de que a lei a ser considerada para a análise da controvérsia é aquela vigente à época do ajuizamento da ação.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 17:00
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 11:59
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 20:04
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 12:05
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2004 - 13:41
Varas especializadas deveriam incluir outros setores do crime organizado, diz ministro Vidigal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, defendeu, hoje (25) pela manhã, que as varas da Justiça Federal especializadas em lavagem de dinheiro deveriam abarcar as outras variações do setor do crime organizado, como pirataria, contrabando de armas e, em especial, o tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 10:41
TJSP nega habeas corpus a empresário acusado de estupro e outros crimes em Porto Ferreira
Defesa pedia trancamento da ação e revogação da prisão.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:37
Projeto condiciona uso de reconhecimento facial a inviabilidade de outros meios de identificação
Peixoto teme mau uso dos dados pessoais, além de roubo de identidades.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 08:59
"Esquemas" de vistos e venda de vagas de trabalho em outros países podem caracterizar crime internacional
Segundo uma reportagem do jornal O Globo, recentemente uma quadrilha de brasileiros foi presa por cobrar aproximadamente 122 mil reais para conseguir documentos falsificados de cidadania portuguesa, ou seja, eles falsificavam os documentos para conseguir a aplicação da cidadania no país.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Março de 2021 - 12:08
Estado de sítio e, outros estados de exceção: abordagem comparativa e explicativa
O texto pretendeu situar historicamente e constitucionalmente o estado de sítio, estado de defesa e estado de calamidade pública. Elucidando não só o ritual procedimental, mas esmiuçando as causas autorizativas que são taxativas. Também abordou a atual crise sanitária produzida pela pandemia de Covid-19 que impôs medidas restritivas e, até lockdown, mas, não se confundem com o estado de sítio nem o estado de defesa.
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Array Publicado em 2019-10-15T19:57:41+00:00
Empresa terá que indenizar consumidor por reserva de quarto compartilhado com outros hóspedes
A empresa terá ainda que restituir os valores pagos.